Pelo presente instrumento, de um lado, CFMOTO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, sociedade limitada, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Av Presidente Kennedy, 885, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia ("CNPJ/ME") sob o n° 29.401.549/0001-70, doravante denominada "CFMOTO", neste ato, devidamente representada por seu representante legal; e, de outro, a pessoa física, doravante denominada "CLIENTE", que tenha manifestado interesse e realizado pagamento de sinal exigido para a reserva de veículo, declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas neste Instrumento para a reserva de veículo da marca "CFMOTO", conforme descrito a seguir:
CFMOTO e CLIENTE denominados isoladamente "Parte" e, em conjunto, "Partes".
A. O CLIENTE tem interesse em adquirir um veículo CFMOTO, tendo o presente TERMO o objetivo de expor o seu interesse em comprá-lo.
B. O CLIENTE pagará, a título de sinal, neste ato, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
C. Após o pagamento do sinal por parte do CLIENTE e aprovação da CFMOTO no pedido realizado, o CLIENTE será contatado pela CFMOTO e/ou por uma Concessionária CFMOTO por meio de uma ou mais formas de contato (e-mail, telefone, WhatsApp, etc.), para confirmar o seu interesse no veículo e realizar o pagamento do valor total do veículo em até [03 (três)] dias úteis.
D. Ao realizar o pagamento do sinal e assinar eletronicamente o presente TERMO, o CLIENTE reconhece e aceita todas as condições aqui previstas.
Pelo presente instrumento, as Partes celebram este Termo de Aceite e Condições para Compra de Veículo CFMOTO.
1. O objeto do presente termo é o interesse do CLIENTE em adquirir veículo CFMOTO selecionado pelo CLIENTE em um dos canais de compra da marca.
2. O CLIENTE atesta que realiza a assinatura do presente TERMO, bem como do pagamento do sinal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento, aceitando e concordando com todas as condições do presente TERMO.
3. Para confirmação do pedido, o CLIENTE realizará o pagamento do valor remanescente, concluindo o procedimento de compras e ajustando o procedimento de entrega, assinatura e apresentação de documentação.
4. O CLIENTE se declara ciente de que quaisquer pagamentos realizados relativos ao pedido deverão ter origem em conta corrente de sua titularidade, isto é, cujos dados sejam os mesmos indicados na nota fiscal. A CFMOTO se reserva o direito de não entregar a mercadoria para pessoa diversa da indicada no pedido e/ou dar como quitada qualquer aquisição que não tenha cumprido os requisitos aqui previstos, salvo se houver formalização prévia de cessão de crédito diretamente com a concessionária escolhida.
5. O CLIENTE declara-se ciente de que os preços dos veículos podem variar conforme o estado onde a compra for realizada, em razão das diferenças nas obrigações tributárias aplicáveis. Dessa forma, recomenda-se que a aquisição seja realizada na concessionária mais próxima de seu domicílio, evitando encargos adicionais que possam elevar o custo final do veículo.
6. Nos casos de reservas realizadas por CLIENTE domiciliado em Estado diverso daquele em que se localiza a concessionária escolhida, o CLIENTE declara estar ciente de que eventuais acréscimos de custos tributários, fiscais ou operacionais decorrentes da diferença de tributação aplicável à operação interestadual serão de sua inteira responsabilidade. A concessionária reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de revisar os valores da operação ou cancelar o pedido, caso tais custos inviabilizem a comercialização nas condições originalmente pactuadas.
7. As PARTES declaram que o CLIENTE não poderá alterar qualquer característica do veículo pretendido, incluindo, mas não se limitando a: modelo, cor, opcionais, acessórios, entre outros. Caso seja de seu interesse, poderá cancelar o pedido e realizar um novo, que estará condicionado à disponibilidade do veículo, modelo e novas características e condições pretendidas pelo CLIENTE.
8. Com a assinatura do presente TERMO e o pagamento do sinal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e mediante aprovação do pedido por parte da CFMOTO, o CLIENTE garante a disponibilidade de seu veículo nas condições aqui previstas e desde que confirme a sua intenção por meio do pagamento do valor total do veículo no prazo e em conformidade com o presente TERMO. Os preços dos veículos apresentados incluem despesas com frete para a concessionária selecionada e não sofrerão qualquer alteração. Caso entre o pagamento do sinal e o pagamento do valor remanescente do veículo o estoque se esgote, fica garantido ao CLIENTE o recebimento do veículo no mesmo preço e condições, assim que o veículo estiver disponível, em prazo a ser informado pela Concessionária.
9. Caso o CLIENTE não confirme o seu interesse no prazo mencionado anteriormente, opte por não concluir a compra, ou o pedido não seja aprovado pela CFMOTO, o valor pago a título de sinal será devolvido integralmente ao CLIENTE em até [48 (quarenta e oito)] horas úteis, a contar do prazo que o CLIENTE deverá confirmar o seu pedido do dia da comunicação do CLIENTE do desinteresse em concluir a compra, ou da não aprovação da CFMOTO. A devolução acontecerá diretamente em sua conta bancária de origem. O cancelamento da compra poderá ser feito por meio de solicitação no próprio site de reservas reserva.cfmoto.com.br
10. Caso o CLIENTE confirme o interesse na aquisição do veículo e realize o pagamento do valor remanescente, fica garantido o seu direito de receber o veículo no prazo de até [30] dias da quitação do valor remanescente. O prazo pode ser alterado a depender de condições que fogem do controle da CFMOTO, como desembaraços aduaneiros ou questões governamentais. Caso o estoque se esgote após a confirmação da compra, o CLIENTE poderá optar por aguardar a reposição ou solicitar a devolução integral dos valores pagos.
11. Caso o CLIENTE opte pelo financiamento do veículo, a concessão do crédito estará sujeita à análise da instituição financeira escolhida.
12. Para ser confirmada a intenção de adquirir o veículo, o CLIENTE deverá, em até [03 (três)] dias úteis do contato da CFMOTO e/ou da Concessionária indicada, realizar o pagamento total do veículo.
13. As PARTES concordam que, se dentro do prazo supramencionado não houver a confirmação do CLIENTE ou o não pagamento do valor remanescente, a compra poderá ser automaticamente cancelada, sendo o sinal reembolsado. Qualquer solicitação de distrato deverá ser formalizada através do canal SAC em cfmoto.com.br ou diretamente com a concessionária recebedora do sinal.
14. As PARTES declaram que o veículo não foi e não será usado para quaisquer transações ilícitas, declarando ainda o CLIENTE que sua capacidade financeira é condizente com a aquisição do veículo objeto do presente TERMO.
15. Todas as transações monetárias aqui mencionadas serão feitas por meio da plataforma de pagamento MERCADO PAGO. Todas as transações devem ser realizadas por meio de conta de propriedade do CLIENTE, incluindo os pagamentos via PIX, sob pena de rejeição da compra.
16. O CLIENTE declara que todas as informações por si prestadas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, assumindo plena responsabilidade por elas.
17. O CLIENTE tem conhecimento que os dados fornecidos na plataforma de compra serão aqueles utilizados para o faturamento e emissão da nota fiscal.
18. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os Dados Pessoais informados no presente Termo têm como finalidade o cadastro do CLIENTE, emissão de nota fiscal e entrega do produto adquirido. O CLIENTE tem conhecimento da possibilidade de compartilhamento de suas informações com as Concessionárias Parceiras CFMOTO, exclusivamente para a efetivação do pedido de compra. Toda a utilização de dados pessoais seguirá as diretrizes da Política de Privacidade da CFMOTO.
19. As PARTES reconhecem e concordam que este documento é assinado eletronicamente por meio de plataforma de assinatura digital, produzindo os mesmos efeitos legais da via assinada fisicamente e constituindo título executivo extrajudicial (artigos 784, §4º, e 190 do CPC e Medida Provisória nº 2.200-2/2001).
20. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Piracicaba/SP, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
